O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncias de irregularidades no Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded), constatou fraudes e mandou suspender repasses de verbas públicas para clubes esportivos e associações.
O tribunal determinou que o secretário estadual de Esportes, Baiano Filho(Foto), devolva cerca de R$ 354 mil para os cofres públicos, correspondente a 11.061,36 Unidades Padrão Fiscal. Ele também tem que ressarcir o montante de R$ 9,8 mil (307,80 UPF-MT) "devido a despesas ilegítimas".
O tribunal deu prazo de 60 dias para o ressarcimento, mas Baiano ainda poderá recorrer da decisão. O TCE ainda aplicou multa de 160 UPF-MT, que corresponde a R$ 5,1 mil, por causa das diversas irregularidades apontadas no relatório técnico dos auditores.
Entre as 20 irregularidades apontadas pelo tribunal 9 são consideradas gravíssimas: falta de prestação de contas de R$ 800 mil de convênio com a Federação Mato-Grossense de Futebol, repassados para clubes que disputaram o campeonato estadual; convênio de R$ 2,1 mil com a Federação Mato-Grossense de Vôlei para despesas com alimentação; ausência de clareza nas notas fiscais para locação de ônibus; déficit orçamentário de R$ 650 mil; falta de apresentação da prestação de contas do Termo de Cooperação 20/2007, firmado com a Casa Civil, no valor de R$ 402 mil;
O conselheiro relator, Waldir Teis, que havia pedido vistas para analisar melhor as denúncias de irregularidades no Fundeb, apontou que, a atual gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso deverá abrir Processo de Sindicância Administrativa para apurar irregularidades e fraudes constatadas em denúncia apreciada pelo Tribunal de Contas e julgada parcialmente procedente. O prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância é de 180 dias. O TCE mandou suspender novos convênios com todos os clubes e associações citados na denúncia.
O relator nato das contas anuais de Funded era o conselheiro Valter Albano, que teve seu voto vencido. Com o resultado, o conselheiro Waldir Teis passou a ser o relator revisor e recomendou as multas a Baiano e ressarcimento.
Conselheiros recebem "patrocínio" do Consed
Criado através do Decreto 5.775, de 18 de maio de 2005 o regimento interno do Conselho Estadual de Desporto do Estado de Mato Grosso (Consed), complementa a Lei 7.156 de 22 de julho de 1999 que criou o Consed.
De acordo com o documento, o órgão, vinculado ao Sistema Estadual do Desporto, tem como principal missão cooperar na formulação da Política Estadual de Desporto e oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Estadual de Desporto. Cabe ao Consed apoiar e incentivar as entidades estaduais de administração e de práticas desportivas, auxiliando-as em suas reivindicações e na obtenção de meios e recursos financeiros, oriundos dos governos estadual e municipal e observar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos financeiros estaduais e municipais, bem como avaliar os respectivos resultados.
Mas a fiscalização da aplicação desses recursos coube a pessoas ligadas diretamente aos eventos patrocinados pela Seel, com recursos do Fundo Estadual. O conselheiro presidente é o secretário interino de esportes do Estado Laércio Vicente de Arruda e Silva, que também representa o Governo do Estado. O vice-presidente co Consed é Pedro Luiz Sinohara, representante das federações e secretário da Copatur. José Humberto de Souza, da Federação de Caratê Tradicional - que promoveu vários eventos patrocinados pela Seel, também é conselheiro e representante das Entidades Estaduais de Práticas de Desporto não profissional.
Clubes profissionais falham ao prestar contas
Notas fiscais com rasuras, valores conflitantes com o montante consumido, e uma gestão completamente amadora. Já a algum tempo a Secretaria Estadual de Esportes vinha alertando os dirigentes de clubes profissionais de Mato Grosso, sobre repetidos problemas na hora da prestação de contas.
Como recebem dinheiro público - estão previstos R$ 1,5 milhão para 2010 - os clubes dependem de um convênio entre a Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) e a Seel para colocar a mão nos recursos. O repasse não pode ser feito direto, pois seria inconstitucional, principalmente se for feito a "clubes empresa" como o Operário Futebol Clube.
A Gazeta apurou que clubes do interior, como o Sinop e Cacerense e o Operário, na época dirigido por José Maria Fratuchelli e Alceu Provatti, tiveram sérios problemas na prestação de contas, mas, estranhamente os recursos foram liberados.
As denúncias mais recentes, confirmadas até pela Seel, dão conta que em algumas cidades, os dirigentes chegaram a rasurar notas fiscais e até a errar no cálculo, no momento de lançar a quantidade de alimentação consumida.
Como o próprio Tribunal de Contas do Estado confirmou, federações que receberam recursos para realizar eventos, como a de vôlei, e tiveram irregularidades detectadas, vão ter que prestar contas à Seel, ao Consed e ao TCE.
